PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 227/2018

Encaminha sugestão de alteração do Programa 139 – Brasil Alfabetizado -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2019.

Proponentes: Afonso Dolabela Bicalho Filho (Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil), Antônio Alves, Halley Dias de Oliveira, Mariângela de Bessa Chácara (Conselho Estadual da Pessoa Idosa).

Texto: Criação de ação - Alfabetização de idosos.

Unidade resposnável: SEE

Finalidade: promover alfabetização das pessoas idosas através de parcerias do Estado com os municípios atingindo toda Minas Gerais, priorizando as áreas de maior concentração de analfabetos idosos.

Produto: Pessoa idosa alfabetizada

Público-Alvo: Pessoa idosa analfabeta

2019 - Multiterritorial / 1 Meta Física / Meta financeira: R$200.000,00

2020 - Multiterritorial / 1 Meta Física / Meta financeira: R$200.000,00

2021 - Multiterritorial / 1 Meta Física / Meta financeira: R$300.000,00

2022 - Multiterritorial / 1 Meta Física / Meta financeira: R$400.000,00

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2018.

Iniciativa Popular.

Justificação: Tendo em vista que o projeto de lei do PPAG não prevê ação do Estado para alfabetização da pessoa idosa, o grupo decidiu por sugerir a inclusão de uma nova ação com essa finalidade.

– À Comissão de Participação Popular.