Proposta de ação lEGISLATIVA Nº 224/2018

Documento Final de Propostas – Parlamento Jovem de Minas 2018

Tema: Violência contra a Mulher

Subtema 3 – Violência e Assédio Sexual

3.1 – Ampliação das propagandas de TV, especialmente em horário nobre, conscientizando-se a população sobre a violência e o assédio sexual, bem como desmistificando-se o padrão de perfeição da mulher pregado pela mídia, inserindo-se nos anúncios de vídeo e imagem, no mínimo, 50% de mulheres consideradas fora do padrão.

3.2 – Implementação, em todos os sistemas de transporte coletivo do Estado, do “Parada Segura”, permitindo o desembarque de mulheres, a partir das 20h30min, em locais fora do ponto de ônibus, quando solicitada a parada ao motorista, respeitadas a rota padrão e a segurança dos veículos e dos passageiros.

3.3 – Ampliação dos Bancos de Custódia de DNA nos hospitais que executem exame de corpo de delito.

3.4 – Divulgação da plataforma “Chega de Fiu Fiu”, criada pela ONG feminista Think Olga, que monitora e divulga relatos de assédio sexual em lugares de todo o Brasil.

– À Comissão de Participação Popular.