PL PROJETO DE LEI 4890/2017
Projeto de Lei nº 4.890/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea, com sede no Município de Cipotânea.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea, com sede no Município de Cipotânea.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de dezembro de 2017.
Deputado Cristiano Silveira (PT)
Justificação: A Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea , com sede no Município de Cipotânea, tem por finalidade promover e fomentar as explorações agropecuárias, artesanais e manufaturadas como forma de incremento da renda familiar.
Além disso, a associação preenche todos os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.