Projeto de Lei nº 4.890/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea, com sede no Município de Cipotânea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea, com sede no Município de Cipotânea.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de dezembro de 2017.

Deputado Cristiano Silveira (PT)

Justificação: A Associação de Agricultores Familiares de Cipotânea , com sede no Município de Cipotânea, tem por finalidade promover e fomentar as explorações agropecuárias, artesanais e manufaturadas como forma de incremento da renda familiar.

Além disso, a associação preenche todos os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.