Projeto de Lei nº 4.883/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Sena, com sede no Município de Angelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Sena, com sede no Município de Angelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de dezembro de 2017.

Deputado Ivair Nogueira – PMDB

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Sena, com sede no Município de Angelândia, destina-se a promover o desenvolvimento rural sustentável, além da divulgação das técnicas de produção e manejo das atividades agropecuárias, visando o crescimento da produtividade.

Sem fins lucrativos e com duração por prazo indeterminado, a referida entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano. Ademais, possui diretoria composta por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem gratuitamente suas atribuições.

No exercício das atividades a Associação não faz nenhum tipo de discriminação, destinando a totalidade da renda apurada ao cumprimento das obrigações estatutárias.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual solicitamos a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.