Projeto de Lei nº 4.816/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região - Arildo Gonçalves, com sede no Município de Piumhi.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região - Arildo Gonçalves, com sede no Município de Piumhi.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de novembro de 2017.

Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Justificação: A Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região - Arildo Gonçalves tem por finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público na área de proteção, amparo e assistência social às pessoas portadoras de câncer das cidades mineiras de Piumhi, Doresópolis, Vargem Bonita, São Roque de Minas e Capítólio. A Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região - Arildo Gonçalves - está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, possui diretoria composta por pessoas idôneas, que desenvolvem suas atribuições gratuitamente. No exercício de suas atividades, a associação não faz nenhum tipo de discriminação, destinando a totalidade da renda apurada ao cumprimento das obrigações estatutárias. O reconhecimento de sua utilidade pública irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual solicitamos a aprovação de nossos ilustres pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.