Projeto de Lei nº 4.815/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga - ASPI, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Parkinsonianos de Ipatinga - ASPI, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2017.

Deputada Rosângela Reis, Vice-Líder do Bloco Minas Melhor e Coordenadora Regional da CIPE Rio Doce (PROS).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.