PL PROJETO DE LEI 4789/2017
Projeto de Lei nº 4.789/2017
Dá denominação de “Tarcísio Batista de Faria” ao viaduto localizado na confluência das Rodovias Nilo Penido - MG 050 e MG 431, no município de Itaúna - MG.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Passa a denominar-se “Tarcísio Batista de Faria” o viaduto localizado na confluência das Rodovias Nilo Penido - MG 050 e MG 431, no município de Itaúna, Minas gerais.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 14 de novembro de 2017.
Deputado Agostinho Patrus Filho – PV
– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Dirceu Ribeiro. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 4.589/2017, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.