Projeto de Lei nº 4.776/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação de Formação e Capacitação de Cabeleireiros e Combate à Pediculose.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Declara de utilidade pública a Associação de Formação e Capacitação de Cabeleireiros e Combate a Pediculose, com sede na cidade de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o n° 22.330.925/0001-33.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de outubro de 2017.

Deputado Bosco, Vice-Líder do Governo, Presidente da Comissão de Cultura e Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia (AVANTE).

Justificação: A Associação de Formação e Capacitação de Cabeleireiros e Combate à Pediculose, que possui como nome fantasia "Projeto Geraldo Freitas, caminhando para o Futuro", é uma associação sem fins lucrativos, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus sócios, com personalidade jurídica própria, voltada à assistência e orientação, palestras em escolas, conscientização da população sobre sintomas, doenças e causas transmitidas pelo piolho e sua proliferação e formação e capacitação de cabeleireiros.

Tem por finalidade sustentar, defender e reivindicar perante os poderes públicos os direitos, os interesses e os assuntos que digam respeito ao combate ao piolho. Além de incentivar o trabalho de mutirão, assim como divulgar quais os cuidados necessários e como evitar sua proliferação. Ainda destacam que é importante a realização de palestras em escolas municipais e estaduais.

Além disso, o regimento interno trata da forma com que deve haver a participação em debates e como se torna possível o combate à pediculose. Destaca ainda, que a associação por mais que seja formada por número ilimitado de associados, nenhum deles receberá remuneração ou retribuição financeira por quaisquer serviços prestados e nem responderá pelos encargos da entidade, não podendo utilizar sua sede ou seu nome para fins políticos ou pessoais, sob qualquer alegação.

Importante, ainda considerar, que sua diretoria é constituída por pessoas idôneas que exercem atividade voluntária.

Por esses e outros motivos, a Associação de Formação e Capacitação de Cabeleireiros e Combate à Pediculose, apresenta-se como importante e benéfico ícone em sua região de atuação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.