Projeto de Lei nº 4.770/2017

Declara de utilidade pública a Associação São João Paulo II Comunidade de Vida e Aliança - FRASJOPII, com sede no Município de Perdões.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação São João Paulo II Comunidade de Vida e Aliança - FRASJOPII, com sede no Município de Perdões.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2017.

Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

Justificação: A Associação, sem fins lucrativos, vem promovendo a caridade no seu mais amplo sentido, estimula as vocações a serviço da FRASJOPII, desenvolver o serviço da Pastoral da escuta, desenvolve projetos sociais, de estudos, pesquisas, entre outros.

Com o seu funcionamento, a associação se tornou de grande utilidade para a comunidade de Perdões e necessita de sua declaração de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.