Projeto de Lei nº 4.735/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba, com sede no Município de Tocantins.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba, com sede no Município de Tocantins.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2017.

Deputado Isauro Calais – PMDB

Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba é um órgão representativo da comunidade do Ubeba e tem por finalidades o desenvolvimento comunitário de forma social e econômica, através da realização de obras e ações, bem como a realização de atividades assistenciais visando ao combate à fome e à pobreza, à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável da agropecuária na área de sua atuação.

Em razão dos relevantes serviços prestados pelo Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba ao Município de Tocantins é que se apresenta este projeto de lei, contando com a colaboração dos nobres deputados para sua aprovação, em busca do reconhecimento das ações e dos trabalhos desenvolvidos por essa importante entidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.