Projeto de Lei nº 4.726/2017

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Bairro Quatis, com sede no Município de Poço Fundo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Bairro Quatis, com sede no Município de Poço Fundo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2017.

Deputado Ulysses Gomes, Presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.