Projeto de Lei nº 4.707/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos de Mirabela – AIM, com sede no Município de Mirabela.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Idosos de Mirabela - AIM, com sede no Município de Mirabela.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2017.

Deputado Tadeu Martins Leite – PMDB

Líder da Maioria

Justificação: A proposição pretende declarar a utilidade pública da Associação dos Idosos de Mirabela – AIM. A entidade está em funcionamento desde sua fundação em 15 de julho de 2015, tem entre suas finalidades desenvolver ações de apoio aos idosos mais carentes da comunidade, desenvolver programas e projetos, fortalecer e incentivar a participação do idoso no desenvolvimento municipal.

A diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, inteiramente gratuita, não recebendo nenhum lucro, gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto. Por essas razões, solicito apoio dos nobres pares para aprovar a proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.