Projeto de Lei nº 4.627/2017

Declara de utilidade pública o Serviço Integrado de Saúde "Dona Maria Modesto Cravo", com sede no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Serviço Integrado de Saúde "Dona Maria Modesto Cravo", com sede no Município de Uberaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2017.

Deputado Antonio Lerin – PSB

Justificação: O Serviço Integrado de Saúde "Dona Maria Modesto Cravo", fundado no ano de 1911, atende todos os requisitos da Lei 12.972 de 1998 e todos seus atos constitutivos estão devidamente registrados em cartório. Desta forma, esperamos o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.