Projeto de Lei nº 4.620/2017

Declara de utilidade pública o Grupo de Produtores Agrícolas e Garimpeiros de Poço Fundo e Vargem Grande, com sede no Município de Datas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Produtores Agrícolas e Garimpeiros de Poço Fundo e Vargem Grande, com sede no Município de Datas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2017.

Deputado Ivair Nogueira – PMDB

Justificação: O Grupo de Produtores Agrícolas e Garimpeiros de Poço Fundo e Vargem Grande, com sede no Município de Datas, atua na promoção de assistência social e material aos seus associados, através da criação de creches, restaurantes comunitários, centros de artesanato, atividades de lazer, entre outras.

De duração indeterminada, a entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas disposições estatutárias e aplicando a totalidade de suas rendas aos fins a que se destina.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias, visando o recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades.

Atestados os requisitos legais para outorga do título declaratório, contamos com a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.