PL PROJETO DE LEI 4611/2017
Projeto de Lei nº 4.611/2017
Declara de utilidade pública a Associação da Melhor idade, com sede no Município de Raul Soares.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Melhor idade, com sede no Município de Raul Soares.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 3 de agosto de 2017.
Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.