Projeto de Lei nº 4.594/2017

Declara de utilidade pública a ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços, com sede no Município de São Domingos do Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviço, com sede no Município de São Domingos do Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2017.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública ACIAP – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços, com sede no Município de São Domingos do Prata.

A Associação é uma entidade civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado que possui a finalidade de buscar melhorias na área de comércio, indústria, agropecuária e prestação de serviços do seu município. Sustenta e defende, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados e interfere sempre que necessário nos debates de problemas sociais sugerindo medidas e procurando evitar aplicação que considerar prejudiciais aos objetivos que defende.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.