Projeto de Lei nº 4.593/2017

Declara de utilidade pública a Associação Creche Comunitária Mônika Budeus e Ricardo Henrique Misson, com sede no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Creche Comunitária Mônika Budeus e Ricardo Henrique Misson, com sede no Município de Uberaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de setembro de 2017.

Deputado Antonio Lerin – PSB

Justificação: A Associação Creche Comunitária Mônika Budeus e Ricardo Henrique Misson, fundada em 1997, atende todos os requisitos da Lei 12.972 de 1998 e todos seus atos constitutivos estão devidamente registrados em cartório. Desta forma, esperamos o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.