Projeto de Lei nº 4.585/2017

Declara de utilidade pública a Associação de União de Promoção em Eventos – Aupev –, com sede no Município de Machado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de União de Promoção em Eventos – Aupev –, com sede no Município de Machado.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2017.

Deputado Ivair Nogueira – PMDB

Justificação: A Associação de União de Promoção em Eventos – Aupev –, com sede no Município de Machado, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de promover, apoiar, favorecer e divulgar atividades e ações relativas à cultura, educação, lazer, esportes, saúde e assistência social.

De duração indeterminada, a entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas disposições estatutárias e sociais.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades.

Atestados os requisitos legais para outorga do título declaratório, contamos com a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.