Projeto de Lei nº 4.574/2017

Declara de utilidade pública a Coordenação Geral dos Clubes de Mães de Itabira e Adjacências – CGCMIA, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Coordenação Geral dos Clubes de Mães de Itabira e Adjacências – CGCMIA, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2017.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A Coordenação Geral dos Clubes de Mães de Itabira e Adjacências tem por finalidade auxiliar os clubes no planejamento e avaliação anual; reunir-se mensalmente ou sempre que necessário para refletir propostas que beneficiem os clubes associados a CGCMIA; administrar as finanças da equipe CGCMIA, sendo, o saldo, aplicado em promoções, cursos, encontros de aprofundamento em pastorais e outras necessidades ao crescimento dos clubes; convocar assembleias e encontros extraordinários quando necessários; além de conservar e melhorar as reuniões que são realizadas com as mães.

Torna-se justa a a declaração de utilidade pública estadual da referida coordenação por esta ter pleno funcionamento a mais de um ano, possuir diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções, além de desempenhar importante papel na afirmação da assistência social.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.