Projeto de Lei nº 4.571/2017

Declara de utilidade pública a Abeviti – Associação Bem Viver da Terceira Idade, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Abeviti – Associação Bem Viver da Terceira Idade, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de agosto de 2017.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Abevit – Associação Bem Viver da Terceira Idade, com sede no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

A associação é uma entidade civil de âmbito municipal, sem fins lucrativos, que cumpre suas finalidades estatuárias e sociais no que se diz respeito ás atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas. Possui o objetivo de promover ações de relevância pública e social afim de aprimorar a Associação e busca a valorização e distinção dos associados á Abeviti.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.