Projeto de Lei nº 4.567/2017

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Corpo em Movimento (ACCCM), com sede no Município de Lavras.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Corpo em Movimento (ACCCM), com sede no Município de Lavras.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de agosto de 2017.

Deputado Fábio Cherem – PSD

Presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Justificação: A Associação Cultural de Capoeira Corpo em Movimento, fundada em 04 de novembro de 2015, é uma associação civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede no Município de Lavras, Minas Gerais, que vem prestando serviços de manifesta importância à população local. A associação tem por finalidade desenvolver projetos e ações esportivas e culturais como ferramenta de integração social principalmente de crianças e adolescentes.

Desse modo, em prol da manutenção e aprimoramento dos trabalhos realizados pela associação, a declaração de utilidade pública mostra-se uma conquista fundamental a ser alcançada. Em vista da necessidade de apoio político, financeiro, humano e profissional, o título em questão é de importância inestimável para o desenvolvimento da entidade, pois poderá facilitar e expandir os acessos para promoção de seus projetos e finalidades.

A Associação Cultural de Capoeira Corpo em Movimento preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, uma vez que está em funcionamento há mais de um ano, os cargos de sua direção não são remunerados e seus diretores são pessoas idôneas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação do projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.