Projeto de Lei nº 4.551/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bomfim e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bomfim e Adjacências, com sede no Município de Três Marias.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2017.

Deputado Léo Portela – PRB

Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Vice-Líder do Bloco Minas Melhor

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.