Projeto de Lei nº 4.536/2017

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2017.

Deputado Emidinho Madeira – PSB

Justificação: O Lar São Vicente de Paula de Alpinópolis é uma instituição que atua no campo da assistência social e da promoção humana, visando manter um estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, em condições de saúde física e mental, proporcionando assistência material, moral, intelectual e social em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.

A referida associação não tem fins lucrativos, usa duração é de prazo indeterminado. O Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, possui diretoria composta por pessoas idoneidade, que desenvolvem suas atribuições gratuitamente.

No exercício das atividades a associação não faz nenhum tipo de discriminação, destinando a totalidade da renda apurada ao cumprimento das obrigações estatutárias.

O reconhecimento de sua utilidade pública irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual solicitamos a aprovação de nossos ilustres pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.