Projeto de Lei nº 4.532/2017

Declara de utilidade pública o Núcleo de Assistência Social Projeto Resgatar, com sede no Município de Guarani.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de Assistência Social Projeto Resgatar, com sede no Município de Guarani.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de julho de 2017.

Deputado Noraldino Júnior – PSC

Justificação: O Núcleo de Assistência Social - Projeto Resgatar é uma entidade sem fins lucrativos que atua na cidade de Guarani desde 2016, promovendo atividades sociais e educacionais, instituindo e gerindo obras de cunho assistencial e abrigos para populações marginalizadas, prestando serviços de distribuição de alimentos, entre outros.

Assim sendo, é uma organização de extrema importância para a cidade e para a população, notadamente para os dependentes de drogas e para pessoa em situação de fragilidade, como crianças e idosos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.