Projeto de Lei nº 4.498/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pecuarista Familiares de Angelândia, com sede no Município de Angelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pecuarista Familiares de Angelândia, com sede no Município de Angelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de agosto de 2017.

Deputado Dilzon Melo – PTB

Vice-Líder do Bloco Verdade e Coerência

Justificação: A Associação Pecuaristas de Angelândia, fundada desde 2011, com sede no município de Angelândia - MG, é uma entidade civil, sem fins econômicos ou lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria e total autonomia, com prazo de duração indeterminado.

Possui as seguintes finalidades: tem por objetivo o exercício de mútua colaboração entre os sócios, visando à prestação, pela entidade de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção de manejo, mercado e preços.

Exerce, portanto, um excelente trabalho na área social, contribuindo para o progresso daquela municipalidade.

Diante da importância de suas ações, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.