Projeto de Lei nº 4.453/2017

Declara de utilidade pública a Organização Social Nossa Terra, com sede no Município de Itabirito.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Organização Social Nossa Terra, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de julho de 2017.

Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

Justificação: Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a “Associação Organização Social Nossa Terra”, associação privada, sem finalidade econômica, lucrativa, política ou religiosa, com atividade principal ao atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e atividade para atendimento a urgências, prestadora de atividades de saúde comunitária, pesquisas na área da saúde, assistência social.

Ante o exposto, sendo a Associação Organização Social Nossa Terra de amplo interesse social, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.