Projeto de Lei nº 4.383/2017

Declara de utilidade pública o Centro de reintegração Gileade, com sede no Município de Poço Fundo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro de reintegração Gileade, com sede no Município de Poço Fundo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de junho de 2017.

Deputado Missionário Marcio Santiago – PR

Justificação: O Centro de reintegração Gileade é uma entidade civil de direito privado, de caráter beneficente, assistencial e filantrópico, sem fins lucrativos. Tem por objetivos prestar assistência a pessoas dependentes de drogas lícitas e ilícitas e todos aqueles que buscarem apoio ao Centro. Desenvolvendo diversas atividades em prol da sociedade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.