Projeto de Lei nº 4.376/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pará – AMAPARÁ, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pará – AMAPARÁ, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de junho de 2017.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Pará, com sede no município de Itabira.

A Associação tem como finalidade defender os direitos e interesses de seus associados promovendo melhores condições de vida a comunidade que representa; proporcionar a ampliação da organização comunitária, com o objetivo de garantir uma participação mais efetiva dos associados; facilitar a interferência dos moradores nas ações legislativas e executivas municipais, participando de forma direta ou indireta da elaboração de projetos de lei; promover programas que buscam atender as necessidades da população abrangida pela associação; defender o meio ambiente, a qualidade de vida, a cidadania e os direitos humanos; além de interagir e relacionar-se com outras entidades.

Como a referida associação está em pleno funcionamento há mais de um ano, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções, além de desenvolver importante trabalho de afirmação da assistência social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos colegas parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.