Projeto de Lei nº 4.341/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2017.

Deputado Paulo Guedes – PT

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Justificação: A associação tem prestado diversos tipos de atividades que vêm melhorando as condições de vida de seus associados e que contribuem para o fomento das atividades agrícolas. Dentre elas, a promoção de cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse dos associados, com o intuito de informar e capacitar os produtores da região. Atividades lúdicas também são realizadas, proporcionando momentos de lazer, formação social, convivência, integração e melhoria da autoestima dos moradores da comunidade de São Sebastião dos Poções, no município de Montalvânia.

Em face do exposto, encaminho esta proposição para aprovação desta casa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.