Projeto de Lei nº 4.316/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Cinco Córregos – ACC –, com sede no Município de Itanhomi.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cinco Córregos – ACC –, com sede no Município de Itanhomi.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2017.

Deputado Durval Ângelo – PT

Líder do Governo

Justificação: Esta proposição visa a declarar de utilidade pública a Associação dos Cinco Córregos – ACC –, com sede no Município de Itanhomi. Em pleno funcionamento, desde sua fundação, a ACC é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidades colaborar com programas de desenvolvimento de atividades agrícolas, incentivar e promover a cultura local e instituir programas ambientais e sociais na área do esporte e lazer. Visa à realização de atividades recreativas e de assistência social. Ademais, tem o intuito de promover a segurança alimentar e nutricional, além de realizar estudos e pesquisas para a capacitação de profissionais.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.