Projeto de Lei nº 4.314/2017

Declara de utilidade pública o 153 Grupo Escoteiro Uberaba, com sede no Município de Uberaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o 153 Grupo Escoteiro Uberaba, com sede no Município de Uberaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2017.

Deputado Tony Carlos – PMDB

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar utilidade pública a 153° Grupo Escoteiro Uberaba,localizada no município de Uberaba.

Trata-se de uma associação civil de interesse público,de fins não econômicos que terá duração por tempo indeterminado e que tem como objetivo promover ações de defesa do meio ambiente, proteção à família, prevenção , integração à vida comunitária e pessoas portadoras de deficiência ,promoção cultural e educacional, defesa de bens e defesa sociais.

Suas atividades do Grupo Escoteiro serão desenvolvidas no intuito de dar cumprimento no Estatuto da Criança e Adolescente e da Assistência Social.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.