Projeto de Lei nº 4.312/2017

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - CEIST, com sede no município de Araxá - MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha - CEIST, com sede no município de Araxá - MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de maio de 2017.

Deputado Bosco – PT DO B

Presidente da Comissão de Cultura

Vice-Líder do Governo

Justificação: O Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha, também denominada pela sigla CEIST, é uma associação civil, sem fins lucrativos, objetivando a promoção humana e educativa voltada ao ensino infantil e suas atividades complementares.

Tem por finalidade promover, criara, instalar e manter estabelecimento de ensino de Educação Infantil, nos termos da legislação que rege a matéria; criar e manter outras atividades de caráter educacional e cultural visando a instrução e a educação das crianças; efetivar providências no sentido de tornar o ensino mais adequado aos interesses e possibilidades da comunidade, bem como às reais condições e necessidades dos educandos.

Além de desenvolver o ensino, a cultura, a recreação e o esporte, promovendo atividades curriculares e extracurriculares, a entidade também estimula o desenvolvimento didático-pedagógico da criança, objetivando o seu crescimento intelectual, pessoal, social e afetivo.

Outro ponto de destaque é a atuação do Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha na promoção gratuita de educação e ensino, auxiliando, assim, no desenvolvimento de valores humanos e sociais da criança; colaboração com órgãos públicos, técnicos e consultivos para o desenvolvimento da educação e cultura.

Seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio para entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução e está devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A entidade desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas idôneas que exercem atividades voluntárias.

Por esses e outros motivos, o Centro Educacional Infantil Jardim Santa Terezinha apresenta-se como importante e benéfico ícone em sua região de atuação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.