Projeto de lei nº 4.303/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Jaguaraçu.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professora Sebastiana de Almeida e Silva a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Jaguaraçu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pela deputada Rosângela Reis. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.452/2016, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.