PL PROJETO DE LEI 4298/2017
Projeto de lei nº 4.298/2017
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental –anos finais – e médio localizada no Município de Patos de Minas.
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professor René de Deus Vieira a escola estadual de ensino fundamental –anos finais – e médio situada na Rua Aurora, nº 240, Bairro Jardim Panorâmico, no Município de Patos de Minas.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Hely Tarqüínio. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.458/2016, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.