Projeto de lei nº 4.295/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Chiador.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Santo Antônio a escola estadual de ensino médio situada na Rua João Maquieira, nº 181, no Município de Chiador.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.