Projeto de lei nº 4.287/2017

Altera a denominação de escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Aimorés.

Art. 1º – A Escola Estadual José Tavares de Souza, de ensino fundamental e médio, localizada na Rua Silvio Piazzarolo, nº 49, Distrito de Conceição do Capim, Município de Aimóres, passa a denominar-se Escola Estadual Dr. Nelson Darby de Assis, de ensino fundamental e médio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.