Projeto de Lei nº 4.251/2017

Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Imigrante Trentino-Tirolês em Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Imigrante Trentino-Tirolês a ser comemorado anualmente no dia 5 de setembro em todo o Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de maio de 2017.

Deputado Léo Portela – PRB

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.