Projeto de Lei nº 4.248/2017

Declara de utilidade pública o Projeto Mãos na Massa, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Projeto Mãos na Massa, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2017.

Deputado Léo Portela – PRB

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.