Projeto de Lei nº 4.220/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à velhice - AAVE, com sede no Município de Abre-Campo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo à velhice - AAVE, com sede no Município de Abre-Campo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2017.

Deputada Celise Laviola – PMDB

Justificação: Amparar em suas dependências os idosos economicamente hipossuficientes, proporcionando-lhes meio ambiente interno e externo, acolhedor e saudável, onde possam interagir entre si e com demais pessoas da comunidade, através da construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual, elaborar, promovendo e apoiando estratégias e ações inovadoras e comprometidas com o atendimento às necessidades do desenvolvimento do idoso, visando sua aplicação prática em nível institucional e na vida diária.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.