PROJETO DE LEI Nº 4.213/2017

"Institui o "Dia Estadual do Imigrante Italiano".

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituído o "Dia Estadual do Imigrante Italiano", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de fevereiro.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arlen Santiago

Deputado Estadual

Justificativa:

O Dia Estadual do Imigrante Italiano em 21 de fevereiro de cada ano, é uma comemoração no Estado brasileiro de Santa Catarina, que foi estatuída pela Lei N° 14.515 de 21 de outubro de 2008, em apoio ao "Dia Nacional do Imigrante Italiano" no Brasil.

A data comemorativa de brasileiros tem por fim, marcar a data de 21 de fevereiro de 1874, em que chegaram ao porto brasileiro de Vitória-ES no Navio Sofia, as primeiras 380 famílias de italianos acolhidos nas Terras Brasilis, que então se estabeleceram no Estado brasileiro do Espírito Santo.

Para conhecimento, a imigração italiana no Brasil teve como seu ponto alto, o período entre 1880 e 1930, e atualmente, os ítalo-brasileiros estão espalhados principalmente pelos estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Os ítalo-brasileiros são descendentes da enorme massa de imigrantes italianos que chegaram ao Brasil entre 1870 e 1960.

Não existem dados concretos sobre o número de descendentes de italianos vivendo em território brasileiro, visto que o censo nacional do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] não questiona a ancestralidade do povo brasileiro há várias décadas.

No último censo a questionar a ancestralidade em 1940, 1.260.931 brasileiros disseram ser filhos de pai italiano, enquanto que 1.069.862 disseram ser filhos de mãe italiana.

Segundo esse senso, os italianos natos vivendo no Brasil eram então, 285 mil e os naturalizados brasileiros, 40 mil.

Portanto, de acordo com o Senso de 1940, em meados do século XX, italianos e filhos de italianos eram pouco mais de 3,8% da população do Brasil.

De acordo com uma pesquisa de 1999, organizada pelo sociólogo brasileiro e ex-presidente do IBGE, Simon Schwartzman, cerca de 10% dos brasileiros entrevistados afirmaram ter ancestralidade italiana, percentual que, numa população de cerca de 200 milhões de brasileiros, representaria em torno de 20 milhões de descendentes de filhos da Itália.

Uma fonte italiana fez uma estimativa em 1996, chegando a ao número de 22.753.000 descendentes de italianos no Brasil.

A embaixada italiana no Brasil divulgou em 2013, o número de 30 milhões de descendentes de imigrantes italianos (cerca de 15% da população brasileira), metade no estado de São Paulo. Segundo pesquisa do demógrafo italiano, Giorgio Mortara, que viveu certo período de sua vida no Brasil, cujo trabalho foi complementado na década de 1980 por Judicael Clevelário, apenas entre 16 e 18% da população brasileira descendia de imigrantes entrados no Brasil após 1840, incluindo italianos e todas as outras nacionalidades.

Os ítalo-brasileiros são considerados a maior população de descendentes ou "oriundis" de italianos fora da Itália. Os ítalo-brasileiros mantêm os costumes tradicionais italianos, assim como parte da população brasileira, que acabou por absorvê-los por causa do impacto da imigração italiana no Brasil.

A contribuição dos italianos é notável em todos os setores da sociedade brasileira, principalmente na mudança socioeconômica que os italianos produziram no campo e nas cidades.

Nesse sentido, pode-se citar desde o modo de vida que mudou profundamente influenciado pelo catolicismo, bem como nas artes, música, arquitetura, alimentação e no empreender italiano na abertura de empresas, e também como trabalhadores especializados.

No campo, pode-se citar a introdução de novas técnicas agrícolas, e principalmente na mudança do latifúndio para pequenas propriedades agrícolas e na introdução da policultura de produtos.

A grande maioria dos ítalo-brasileiros está no sul e no sudeste do Brasil, mas há ítalo-brasileiros também em outras regiões do Brasil. Muitos ítalo-brasileiros já residentes no Brasil, em especial no sul, teriam migrado para estados do Centro-Oeste - em especial para o Mato Grosso do Sul.

No Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, alguns ítalo-brasileiros ainda falam italiano e outros dialetos regionais da Itália, mas ítalo-brasileiros mais jovens costumam falar apenas português.

Fonte: http://datascomemorativas.org/dia-estadual-do-imigrante-italiano-21-de-fevereiro/

Sala das Sessões, em 25 de abril de 2017.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.