Projeto de Lei nº 4.206/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Tapir, com sede no Município de Itamoji.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Tapir, com sede no Município de Itamoji.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de abril de 2017.

Deputado Emidinho Madeira – PSB

Justificação: A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Tapir tem por objetivo melhorar a qualidade de vida de seus associados e moradores do Bairro Tapir defendendo, auxiliando, orientando e organizando-os, desenvolver trabalho social, cultural, recreativo e educacional junto aos moradores em geral, especialmente aos idosos, jovens e crianças, distribuindo a eles, gratuitamente e de forma igualitária, benefícios alcançados junto a órgãos municipais, estaduais e federais, bem como à iniciativa privada. A referida entidade é de suma importância para Itamogi pois contribui com desenvolvimento e amparo social dos moradores do município ajudando na promoção do transporte, beneficiamento, industrialização da produção dos associados para auxiliar no comércio desses produtos e seus insumos, assim como na emissão de documentos fiscais. Faz parte da atuação da entidade a manutenção de serviços de assistência social, atividades recreativas, educacionais, saúde, higiene, saneamento. Diante do exposto e pela importância da matéria aludida, acreditamos na aprovação deste projeto de lei por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.