Projeto de Lei nº 4.184/2017

Declara de utilidade pública a Associação CÉU DA MANTIQUEIRA, com sede no Município de Senador Amaral.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação CÉU DA MANTIQUEIRA, com sede no Município de Senador Amaral.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2017.

Deputado Alencar da Silveira Jr. - PDT

Justificação: Por sua finalidade contribuitiva no Município de Senador Amaral, que vem desenvolvendo o turismo cientifico e divulgando o conhecimento nas áreas da Astronomia, Radioastronomia, Ciências Atmosféricas e da Terra, além de desenvolver pesquisas básicas em Radioastronomia.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.