PROJETO DE LEI Nº 4.170/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Coqueiros, com sede no Município de Bom Jesus da Penha - MG

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Coqueiros, com sede no Município de Bom Jesus da Penha-MG.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 01 de fevereiro de 2016.

Deputado Emidinho Madeira

Vice-Presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Justificação: A proposição em comento tem por objetivo declarar de utilidade pública a a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Coqueiros, com sede no Município de Bom Jesus da Penha-MG. A Associação referida é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das explorações agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus associados.

A Associação está em pleno funcionamento há mais de 10 anos, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e desempenha importante trabalho de desenvolvimento social. Assim é pertinente a sua declaração de utilidade pública.

Pela importância da matéria aludida acreditamos na aprovação deste por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.