Projeto de Lei nº 4.156/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Itaverava.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Itaverava.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2017.

Deputado Thiago Cota – PMDB

Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Justificação: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede no Município de Itaverava, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem desenvolvido, ao longo dos anos, um excelente trabalho de grande alcance social. A entidade tem se destacado no desempenho de atividades voltadas, sobretudo, para as áreas da saúde, da educação e da assistência social.

Por sua importância, conto com o apoio dos meus pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.