Projeto de Lei nº 4.143/2017

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itabirito.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itabirito.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2017.

Deputado Thiago Cota – PMDB

Justificação: A Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Vicente de Paulo, com sede no Município de Itabirito, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem desenvolvido um significativo trabalho em prol da municipalidade, sempre com foco nas atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas.

Por sua importância, conto com o apoio dos pares na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.