Projeto de Lei nº 4.119/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo - AAPSG, com sede no Município de São Gotardo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo - AAPSG, com sede no Município de São Gotardo.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de fevereiro de 2017.

Deputado Bosco - PT DO B

Vice-Líder do Governo

Justificação: A Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo, também denominada pela sigla AAPSG, foi fundada em 1º de setembro do ano 2000, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apolítica, sem distinção de raça, cor, posição social ou religião entre seus membros.

Tem por finalidade congregar órgãos, entidades e pessoas interessadas em promover melhor qualidade de vida dos aposentados, pensionistas e idosos, visando o bem estar social da comunidade; prioriza oportunizar serviços de convivência dos idosos fortalecendo o vínculo comunitário por meio de reuniões, encontros, cursos, palestras e oficinas; promover ações que levem o idoso a conhecer seus deveres, direitos, bem como o exercício da cidadania.

Além de oportunizar lazer através de eventos culturais, esportivos e turísticos, a associação combate a fome e a pobreza por meio de confecções e cuidados de hortas comunitárias e familiares; incentiva a proteção do meio ambiente através da integração com entidades afins, para a promoção de campanhas educativas, projetos de recuperação ambiental, treinamentos para conservação do solo, proteção de nascentes e economia de água e energia; integra os usuários da associação no mercado de trabalho através da promoção e encaminhamento à cursos profissionalizantes.

Outro ponto de destaque é a atuação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Gotardo ma promoção à saúde na velhice por meio de campanhas de vacinação, palestras e interação com órgãos e entidades competentes. Há também a promoção de eventos de visitação às comunidades rurais e pontos turísticos de São Gotardo - MG, bem como o intercâmbio com grupos da terceira idade de outros municípios.

Seu estatuto dispõe sobre a destinação do patrimônio para entidade com fins congêneres no caso de sua dissolução e está devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A entidade desenvolve suas atividades, ininterruptamente, há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas idôneas que exercem atividades voluntárias.

Por esses e outros motivos, a Associação apresenta-se como importante e benéfico ícone em sua região de atuação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.