PL PROJETO DE LEI 4055/2017
Projeto de Lei nº 4.055/2017
Declara de utilidade pública a Associação da Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Cachoeira da Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Cachoeira da Prata.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 7 de março de 2017.
Deputado Douglas Melo (PMDB)
Justificação: Fundada no ano de 1964, a Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário vem incentivando o folclore e o turismo no Município de Cachoeira da Prata, sendo importante reduto de resistência dessa que é uma das mais representativas manifestações da cultura mineira.
A associação presta relevantes serviços ao município, especialmente, no que tange à preservação da tradição local, realizando festas de congado. Essas festas são consideradas patrimônio cultural imaterial que devem ser incentivadas pelo poder público. A declaração da utilidade pública da entidade será importante para promover essa manifestação popular.
É justo e oportuno, portanto, que o poder público estadual também preste à entidade o seu apoio e reconhecimento.
Assim, tendo em vista que a Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário preenche todos os requisitos da Lei nº 12.972, de 1998, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.