Projeto de Lei nº 4.043/2017

Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Sebastianense, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Liga Desportiva Sebastianense, com sede no Município de São Sebastião do Oeste.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2017.

Deputada Geisa Teixeira (PT)

Justificação: A Liga Desportiva Sebastianense é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, constituída para difundir e aperfeiçoar a prática do futebol, assim como outras modalidades esportivas amadoras. Seus objetivos estatuários consistem em promover atividades desportivas, sociais e culturais que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral, servindo ao Município de São Sebastião do Oeste, ao Estado e à União.

Os membros da diretoria excecutiva da Liga Desportiva não recebem nenhum tipo de remuneração pelas atividades desenvolvidas.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.