Projeto de Lei nº 4.012/2017

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Iguatama, com sede no Município de Iguatama.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Iguatama, com sede no Município de Iguatama.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2017.

Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Justificação: Diante dos relevantes serviços prestados pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Iguatama, com sede nesse município, e o comprometimento de suas finalidades estatutárias, buscamos declará-lo de utilidade pública. Essa declaração permitirá que se torne apto a realizar projetos para o desenvolvimento de suas atividades.

Tendo em vista o importante trabalho realizado pela instituição, por certo terá o reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.