Projeto de Lei nº 3.995/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Guaipava, com sede no Município de Paraguaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Guaipava, com sede no Município de Paraguaçu.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de fevereiro de 2017.

Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Justificação: A proposição em comento tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Guaipava, com sede no Município de Paraguaçu.

A associação referida é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como finalidade a mútua colaboração entre os associados, visando à prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercados e preços, melhoria de qualidade e de produtividade.

A associação está em pleno funcionamento há mais de 8 anos, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Além disso, desempenha importante trabalho para toda a comunidade de Paraguaçu. Assim, é pertinente a sua declaração de utilidade pública.

Pela importância da matéria aludida, acreditamos na aprovação deste projeto por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.